Se você perdeu o prazo do recurso do INSS, o seu direito ao benefício não acabou. Passados os 30 dias, ainda existem dois caminhos: fazer um novo pedido no INSS ou entrar na Justiça Federal com base na negativa antiga. A diferença entre eles está, principalmente, na data a partir da qual os valores atrasados podem ser pagos.
Analisar o que ainda posso fazer, abre em nova aba
O prazo acabou mesmo? Confira antes de desistir
Muita gente acha que perdeu o prazo quando, na verdade, ainda está dentro dele. Os 30 dias contam a partir do dia seguinte à ciência da decisão, e não da data em que a decisão foi assinada.
Sabemos que a rotina já é corrida, ainda mais para quem cuida de um filho com terapias toda semana ou trabalha com dor. A carta do INSS chega, fica no celular e os dias passam. Antes de concluir que o prazo acabou, faça estas três conferências.
Ache a data da ciência
É o dia em que você foi avisada, e o histórico do pedido no Meu INSS ajuda a descobrir. Se a carta veio pelo correio, vale o dia do recebimento.
Conte os 30 dias corridos
O dia da ciência não entra. Se o último dia cair em fim de semana ou feriado, o prazo vai para o próximo dia útil.
Veja de qual recurso se trata
Se a negativa veio do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), e não do INSS, o prazo é o do segundo recurso, que também tem 30 dias.
Se ainda estiver no prazo, não espere: o recurso pode ser feito pelo Meu INSS na mesma hora. Para ler a data e o motivo sem errar, use o guia da carta de indeferimento do INSS.
O que ainda dá para fazer depois de perder o prazo do recurso?
O que é possível depende de quanto tempo passou desde a negativa e de o que mudou na sua situação. A linha do tempo abaixo resume os caminhos.
| Quanto tempo passou | O que ainda dá para fazer | O que acontece com os atrasados |
|---|---|---|
| Até 30 dias da ciência | Recurso no INSS, pelo Meu INSS | Contam desde a data do pedido negado, se o recurso for aceito |
| Passou dos 30 dias, negativa recente | Ação na Justiça com base na negativa ou novo pedido | Na ação, podem contar desde o pedido negado; no novo pedido, só a partir dele |
| Passaram alguns anos, menos de 5 | Ação com base na negativa, se a situação era a mesma; ou novo pedido | Na ação, os valores podem voltar até a data do pedido negado |
| Mais de 5 anos da negativa | Novo pedido ou ação, conforme o caso | Parcelas com mais de 5 anos antes da ação se perdem |
| A situação mudou (laudo novo, cadastro corrigido) | Novo pedido com os documentos atualizados | Contam a partir do novo pedido |
A regra dos 5 anos está na Lei 8.213/1991 (Lei 8.213/1991 no Planalto, abre em nova aba). Ela não apaga o direito ao benefício: o que se perde são as parcelas mais antigas. Por isso, quanto mais cedo você agir, menos dinheiro fica para trás.
E o recurso fora do prazo?
Mandar o recurso depois dos 30 dias costuma não adiantar, porque o Conselho de Recursos pode nem analisar o pedido fora do prazo. Em vez de esperar meses por essa resposta, vale olhar os caminhos da tabela.
O prazo de 30 dias está no Decreto 3.048/1999, o regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999 no Planalto, abre em nova aba).
Posso fazer um novo pedido no INSS depois do prazo?
Pode: o novo pedido é feito a qualquer momento, pelo Meu INSS ou pela Central 135. Ele funciona bem quando o motivo da negativa foi corrigido, mas os valores contam só a partir da nova data.
O novo pedido, que o INSS chama de novo requerimento, é uma análise do zero. Ele faz sentido quando alguma coisa mudou desde a negativa:
- Saiu um laudo novo, mais completo, com o tratamento e as limitações.
- O CadÚnico foi atualizado no CRAS e agora bate com a renda real da casa, no caso do BPC.
- Você juntou provas do trabalho na roça, como segurado especial, que não tinha antes.
- Contribuições antigas foram acertadas no CNIS, o cadastro de contribuições do INSS.
O cuidado é não repetir o pedido igual ao primeiro. Se o motivo da negativa continuar lá, a resposta tende a ser a mesma.
Dá para entrar na Justiça depois de perder o prazo do recurso?
Dá. A ação na Justiça Federal pode ser proposta mesmo sem recurso, porque o que se exige é o pedido feito antes ao INSS, e a negativa que você recebeu cumpre esse papel.
Na ação, um juiz federal analisa o caso. Nos benefícios por saúde e no BPC, ele indica um médico perito e, quando é preciso, um profissional para o estudo social, sem ligação com o INSS. Nos casos de trabalho rural ou de união estável, pode ouvir testemunhas.
A grande vantagem para quem perdeu o prazo é a data. Se o juiz entender que o direito já existia no dia do pedido negado, os valores podem ser calculados desde aquela data, e não desde hoje. Para entender como cada caminho funciona e quando um é mais indicado que o outro, leia recurso ou ação judicial contra o INSS.
As ações de benefício costumam correr no Juizado Especial Federal, previsto na Lei 10.259/2001 (Lei 10.259/2001 no Planalto, abre em nova aba).
Quantos meses de atrasados ficam de fora no novo pedido?
A escolha entre novo pedido e ação pode mudar em muitos meses a data de início dos valores. Veja um exemplo com datas, sem valores, porque o benefício de cada pessoa é diferente.
Se o direito já existia em março do ano 1, a ação pode buscar esses 19 meses. No novo pedido, eles ficam de fora.
Esse exemplo é ilustrativo. Se a situação mudou entre as duas datas, por exemplo com um laudo que só saiu depois, o direito pode ter começado mais tarde. Por isso, cada caso precisa ser analisado com os documentos em mãos.
Como não perder o próximo prazo do INSS?
Anotar a data da ciência no mesmo dia e decidir o caminho na primeira semana evita a maioria dos problemas. Se houver um novo recurso, ele também terá 30 dias.
- Deixar a carta no celular sem abrir porque parecia difícil.
- Esperar alguém do INSS ligar para explicar a decisão.
- Contar o prazo a partir da data errada.
- Juntar documentos só no último dia, sem tempo de corrigir nada.
Se o caso entrar em recurso, veja como funciona o recurso administrativo com acompanhamento da advogada. Outros guias sobre negativa e prazos estão em Dúvidas sobre recurso no INSS.
Perguntas frequentes sobre o prazo do recurso do INSS
As dúvidas mais comuns de quem deixou passar os 30 dias.
Perdi o prazo do recurso. Perdi o benefício?
Não. Perder o prazo do recurso não apaga o direito. Ainda é possível fazer um novo pedido ou entrar na Justiça com base na negativa.
Posso mandar o recurso mesmo fora do prazo?
O sistema pode até aceitar o envio, mas um recurso fora do prazo costuma não ser analisado. Na maioria dos casos, vale mais seguir pelo novo pedido ou pela ação.
Quanto tempo tenho para entrar na Justiça?
Não há um prazo fixo para discutir a negativa. Mas as parcelas com mais de 5 anos antes da ação se perdem, então quanto antes, melhor.
No novo pedido eu recebo desde o primeiro pedido?
Não. No novo pedido, os valores contam a partir da nova data. Para buscar os valores desde o primeiro pedido, o caminho costuma ser a ação.
Preciso de advogada para entrar na Justiça?
No Juizado Especial Federal, a lei permite entrar sem advogado na primeira instância. Mesmo assim, a ação envolve perícia, provas e prazos, e a orientação ajuda a não errar o caminho.
