Esta política explica quais dados pessoais a Luzani Silva Advocacia coleta, para que usa, com quem compartilha e como você exerce os seus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Responsável pelo site: Luzani Silva Advocacia, escritório de advocacia exclusivamente previdenciária conduzido pela Dra. Luzani Silva (OAB-BA 71.796), com base em Coaraci – BA e atendimento online em todo o Brasil.
1. Quem cuida dos seus dados
A controladora dos dados pessoais tratados neste site e no atendimento é:
- Nome
- Luzani Silva Advocacia
- Responsável
- Dra. Luzani Silva, advogada inscrita na OAB-BA sob o nº 71.796, que atua como pessoa física
- Endereço
- Coaraci – BA · Atendimento online em todo o Brasil
- Telefone e WhatsApp
- (73) 99826-7293
- Site
- luzaniadv.com.br
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para entender e acompanhar o seu caso:
- Dados de contato: nome e número de WhatsApp informados nos formulários.
- Informações sobre o caso: benefício procurado, situação do pedido no INSS e se há laudo.
- Documentos e mensagens enviados pelo WhatsApp, como documentos pessoais, CadÚnico, comprovantes de renda e laudos médicos.
- Dados de navegação: endereço IP e informações técnicas do navegador, conforme a política de cookies.
3. Dados de saúde e dados de crianças
Laudos e relatórios médicos são dados pessoais sensíveis. Eles são usados só para analisar o direito ao benefício e para o exercício regular de direitos no INSS ou na Justiça (LGPD, art. 11).
Dados de crianças e adolescentes, como os de uma criança com autismo que pede o BPC, são fornecidos pelo responsável legal e tratados sempre no melhor interesse da criança (LGPD, art. 14).
4. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal na LGPD |
|---|---|
| Responder ao seu contato e entender o caso | Procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Prestar o serviço de advocacia contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Fazer pedidos, recursos e ações no INSS e na Justiça | Exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d") |
| Cumprir obrigações legais e regras da OAB | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Cookies não essenciais, se forem adotados | Consentimento (art. 7º, I) |
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:
- O INSS e o Poder Judiciário, quando necessário para o pedido, o recurso ou a ação do seu caso.
- Fornecedores que ajudam a operar o atendimento, como o WhatsApp (Meta), o Google e a hospedagem do site [PREENCHER: nome do provedor].
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores, como o WhatsApp e o Google, podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as hipóteses do art. 33 da LGPD.
7. Sigilo profissional
Além da LGPD, tudo o que você conta à advogada está protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética da OAB.
8. Por quanto tempo guardamos e como protegemos
Os dados ficam guardados pelo tempo necessário para o atendimento e, depois, pelos prazos exigidos por lei e pelos prazos de prescrição. [PREENCHER: prazo de guarda definido pela Dra. Luzani].
Usamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento.
9. Seus direitos como titular
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:
- Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade e informação sobre com quem os dados foram compartilhados.
- Revogação do consentimento, quando essa for a base legal.
10. Como exercer seus direitos
Envie o seu pedido pelo WhatsApp (73) 99826-7293, abre em nova aba, informando o nome completo. A resposta segue os prazos da LGPD.
Encarregado pelo tratamento de dados: [PREENCHER: nome e canal do encarregado, ou a própria Dra. Luzani].
Você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), abre em nova aba.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização fica no topo da página.
Veja também: termos de uso · política de cookies.