Sim, o auxílio-acidente por acidente de moto pode ser pago a quem ficou com uma sequela permanente que atrapalha o trabalho, mesmo que o acidente tenha acontecido fora do serviço, num passeio ou no fim de semana. O direito depende de duas coisas: estar segurado pelo INSS numa categoria aceita na data do acidente, como empregado com carteira, doméstico ou trabalhador rural, e ter a sequela comprovada na perícia. MEI e autônomo, pela regra atual, ficam de fora.
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Acidente de moto dá direito ao auxílio-acidente?
Dá, quando deixa uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho que você fazia. A lei aceita acidente de qualquer natureza, e o trânsito está incluído.
O auxílio-acidente está na Lei 8.213/1991, a lei de benefícios do INSS (Lei 8.213/1991 no Planalto, abre em nova aba). Ele é uma indenização mensal paga junto com o salário. Não importa se você ia trabalhar, se estava de folga ou se era passageiro: o que pesa é a sequela.
O acidente de moto é uma das causas mais comuns de sequela no joelho, no tornozelo e no punho. Muita gente faz cirurgia, fica meses afastada, recebe o auxílio-doença e volta ao serviço mancando ou com dor, sem saber que ainda pode ter um direito.
Quem teve culpa no acidente de moto perde o auxílio-acidente?
Não perde por esse motivo. A lei não coloca a culpa no acidente entre os requisitos do auxílio-acidente.
O INSS olha se você estava segurado e se a sequela existe. Quem causou a batida é uma questão resolvida em outra esfera, entre os envolvidos.
Quem tem e quem não tem direito ao auxílio-acidente depois de cair de moto?
A maior parte das negativas depois de um acidente de moto não é pela sequela, e sim pela categoria do segurado. Confira em qual destes casos você se encaixa.
| Quem se acidentou | Pode ter direito? | Ponto de atenção |
|---|---|---|
| Motoboy com carteira assinada | Sim | Se foi em serviço, peça a CAT à empresa |
| Empregado de loja que caiu de moto no domingo | Sim | Acidente fora do trabalho também conta |
| Passageira da garupa, empregada doméstica registrada | Sim | Quem pilotava não muda o direito dela |
| Trabalhador rural da roça da família | Sim | Precisa provar o trabalho rural na época |
| Desempregado há poucos meses | Pode ter | Depende do período de graça na data do acidente |
| Entregador de aplicativo MEI ou autônomo | Em regra, não | Se tinha outro emprego registrado, vale analisar |
Desempregado que caiu de moto tem direito ao auxílio-acidente?
Pode ter, se o acidente aconteceu dentro do período de graça, o tempo em que quem saiu do emprego continua protegido pelo INSS.
Em geral são 12 meses, e esse prazo pode ser maior para quem contribuiu por muitos anos ou ficou registrado como desempregado. O CNIS, o extrato de contribuições do Meu INSS, mostra a data do último vínculo e ajuda a fazer essa conta.
Entregador de aplicativo tem direito ao auxílio-acidente?
Em regra, não, quando trabalha como MEI ou autônomo: pela regra atual, essas categorias não têm auxílio-acidente. Elas podem ter o auxílio-doença durante o afastamento, se cumprirem a carência.
Se, na data do acidente, você também tinha carteira assinada em outro serviço, o caso muda.
Quais sequelas são comuns depois de um acidente de moto?
As sequelas que mais aparecem são nas pernas e nos braços, porque são as partes que batem primeiro no chão. O que conta é como elas afetam o seu trabalho.
- Joelho que não dobra por completo depois de fratura ou lesão de ligamento.
- Tornozelo rígido ou com placa e parafusos, que dói ao ficar em pé.
- Perna que ficou mais curta depois de fratura do fêmur ou da tíbia.
- Punho ou mão com perda de força depois de fratura.
- Ombro ou clavícula com limitação para levantar o braço.
- Perda de parte de um dedo ou lesão nos nervos do braço.
Uma mesma sequela pesa diferente para cada profissão. Um tornozelo rígido atrapalha muito quem trabalha em pé o dia todo, como balconista ou pedreiro. Por isso, na perícia médica do INSS, explique o que mudou na sua rotina de trabalho.
Ainda tem dúvida se dá para continuar no serviço recebendo? A resposta está em Pode receber auxílio-acidente e trabalhar ao mesmo tempo? Entenda.
Acidente de moto indo ou voltando do trabalho é acidente de trabalho?
Em regra, sim: o acidente no caminho entre a casa e o trabalho é tratado como acidente de trabalho. Isso não muda o direito ao auxílio-acidente, mas muda alguns detalhes do caso.
Quando o acidente é de trabalho ou de trajeto, a empresa deve emitir a CAT, a Comunicação de Acidente de Trabalho. Se a empresa não emitir, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico podem fazer isso.
- A CAT ajuda a provar o acidente e a ligação com o trabalho.
- O benefício do afastamento sai como acidentário, o que traz direitos trabalhistas próprios.
- Se for preciso ir à Justiça, o caso de acidente de trabalho vai, em regra, para a Justiça Estadual.
Se o acidente foi fora do trabalho, a ação, quando necessária, costuma ser na Justiça Federal. A advogada indica o caminho certo conforme a história do acidente.
Quais documentos provam o acidente de moto e a sequela?
Você precisa provar três coisas: que o acidente aconteceu, que deixou sequela e que estava segurado pelo INSS naquela data. Cada documento cobre uma parte.
Para provar o acidente
O acidente se prova com o registro feito no dia, pela polícia ou pelo atendimento de saúde.
- Boletim de ocorrência de trânsito ou registro da polícia rodoviária.
- Ficha de atendimento do SAMU, da UPA ou do hospital do dia do acidente.
- CAT, se foi em serviço ou no caminho do trabalho.
Para provar a sequela
A sequela se prova com os exames e com um laudo atual que ligue a lesão às limitações no trabalho.
- Raio-x, tomografia e relatório da cirurgia, se houve.
- Laudo atual do ortopedista com o CID e as limitações para o trabalho.
- Relatórios de fisioterapia que mostram até onde o movimento voltou.
Para provar que você estava segurado
A qualidade de segurado se prova pelos vínculos de trabalho e pelas contribuições na data do acidente.
- CNIS, o extrato de contribuições do Meu INSS.
- Carteira de trabalho ou provas do trabalho rural.
- Carta do auxílio-doença, com a data em que ele terminou.
A data em que o auxílio-doença terminou é importante. É a partir do dia seguinte a ela que o auxílio-acidente costuma ser devido, e daí vêm os atrasados. Entenda como isso funciona no guia de auxílio-acidente retroativo.
Seguro de trânsito, auxílio-doença e auxílio-acidente: qual é a diferença?
Depois de um acidente de moto podem existir até três direitos diferentes, pagos por fontes diferentes. Um não cancela o outro.
O auxílio-doença vem primeiro
O auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, é o benefício enquanto você está em tratamento e sem condições de trabalhar. O empregado recebe os primeiros 15 dias da empresa, e o INSS paga a partir daí.
O auxílio-acidente vem depois
O auxílio-acidente entra quando o tratamento termina e fica uma sequela, e é pago junto com o salário até a aposentadoria. Se o perito deu alta e não falou nada sobre o auxílio-acidente, você pode pedir.
O seguro obrigatório de trânsito é separado
O seguro obrigatório de trânsito, conhecido como DPVAT, não é pago pelo INSS e tem regras próprias, que mudaram nos últimos anos. Receber ou não esse seguro não interfere no auxílio-acidente.
Quais erros mais atrapalham o pedido depois do acidente de moto?
Os erros mais comuns são perder as provas do dia do acidente e nunca pedir o benefício depois da alta do auxílio-doença.
- Jogar fora a ficha do hospital e o boletim de ocorrência.
- Voltar a trabalhar e nunca pedir o auxílio-acidente.
- Ir à perícia sem laudo atual que descreva a limitação.
- Achar que, por não ser acidente de trabalho, não há direito.
Mais guias sobre perícia, sequelas e negativas estão em Dúvidas sobre auxílio-acidente e auxílio-doença. Se o seu caso tem alguma dessas dúvidas, converse com a advogada.
Perguntas frequentes sobre auxílio-acidente e acidente de moto
As dúvidas que mais chegam de quem caiu de moto e ficou com sequela.
Caí de moto no fim de semana. Tenho direito ao auxílio-acidente?
Pode ter. O acidente não precisa ser no trabalho. Se você era empregado, doméstico, avulso ou trabalhador rural e ficou com sequela, vale pedir.
Eu estava na garupa. Muda alguma coisa?
Não muda. O que importa é você estar segurado numa categoria aceita e ter a sequela comprovada. Quem pilotava não interfere no seu direito.
Não tinha carteira de motorista. Perco o direito?
A habilitação não aparece entre os requisitos do auxílio-acidente na lei. Pode haver outras consequências, mas o benefício do INSS depende da sequela e da qualidade de segurado.
Sou entregador de aplicativo. Tenho direito?
Se você trabalha como MEI ou autônomo, em regra não. Se tinha carteira assinada em outro serviço na data do acidente, pode ter.
O acidente foi há 3 anos. Ainda posso pedir?
Pode. Não existe prazo para pedir o benefício, mas os atrasados ficam limitados aos últimos 5 anos. Quanto antes, menos se perde.
