Não, o BPC não deixa pensão. Quando a pessoa que recebe o BPC falece, o benefício termina e não passa para o marido, a esposa ou os filhos. O BPC também não paga 13º. A aposentadoria, ao contrário, paga 13º e pode gerar pensão por morte para a família. Por isso, antes de pedir o BPC, vale conferir se o idoso tem direito a alguma aposentadoria.
Comparar BPC e aposentadoria com a advogada, abre em nova aba
Por que o BPC não deixa pensão?
O BPC é um benefício assistencial, pago a quem não tem como se sustentar, e não depende de contribuição. Por isso ele é pessoal e intransferível: termina quando a pessoa falece.
O Benefício de Prestação Continuada está na LOAS, a Lei 8.742/1993 (LOAS no Planalto, abre em nova aba). Ele paga 1 salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência, de família de baixa renda.
A pensão por morte é um benefício da Previdência. Ela é paga à família de quem contribuía para o INSS ou já era aposentado. Como o BPC não vem de contribuição, o regulamento do benefício, o Decreto 6.214/2007 (Decreto 6.214/2007 no Planalto, abre em nova aba), diz que ele não gera pensão e não paga 13º.
Muita gente chama o BPC de "aposentadoria do idoso" ou "encostado". Esse costume confunde. No papel, o BPC e a aposentadoria são coisas diferentes, e a diferença aparece justamente no momento mais difícil para a família.
Quais as diferenças entre BPC e aposentadoria?
O valor mensal pode ser o mesmo, de 1 salário mínimo, mas a proteção é diferente. A aposentadoria paga 13º, pode deixar pensão e não depende da renda da família; o BPC não.
| Ponto | BPC do idoso | Aposentadoria |
|---|---|---|
| Precisa ter contribuído? | Não | Sim, ou provar o trabalho rural |
| Valor | 1 salário mínimo (R$ 1.621 em 2026) | Calculado pelas contribuições; nunca menos de 1 salário mínimo |
| Paga 13º? | Não | Sim |
| Deixa pensão por morte? | Não | Sim, para os dependentes |
| Depende da renda da família? | Sim, renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo | Não |
| É revisto pelo governo? | Sim, de tempos em tempos, e pode ser cortado se a renda mudar | Em regra, não por causa da renda |
| Pode receber junto com pensão por morte? | Não | Sim, com regras de redução do valor |
| Idade mínima | 65 anos | Por idade: 62 (mulher) e 65 (homem); rural: 55 e 60 |
A linha da renda costuma pesar muito. No BPC, se um filho volta a morar na casa com emprego, o benefício pode ser revisto. Na aposentadoria, a renda dos outros moradores não interfere.
O BPC pode ser pago junto com a pensão?
Não. A lei proíbe juntar o BPC com outro benefício da Previdência, como pensão por morte ou aposentadoria.
Se a viúva que recebe BPC passa a ter direito à pensão do marido, ela precisa escolher um dos dois. Em geral, a pensão protege mais, porque paga 13º.
O que a família recebe quando quem tinha BPC falece?
A família não recebe pensão, mas pode ter direito aos valores que o idoso não chegou a sacar, chamados de resíduo. E o cônjuge que fica pode pedir o próprio BPC, se cumprir os requisitos.
A família recebe os valores que o idoso não chegou a sacar?
Pode receber. Se o idoso faleceu antes de sacar o mês, ou se havia valores atrasados reconhecidos, esse dinheiro pode ser pago aos herdeiros.
O resíduo do BPC é pedido no INSS ou, em alguns casos, por alvará na Justiça.
A viúva ou o viúvo pode pedir o próprio BPC?
Pode, se tiver 65 anos ou mais, ou deficiência, e se a renda por pessoa da casa ficar dentro do limite.
Com o falecimento, a renda e o número de pessoas da casa mudam. Esse pedido é novo, depende do CadÚnico atualizado no CRAS e passa por análise do INSS.
O que fazer logo após o falecimento de quem recebia o BPC?
São quatro passos: comunicar o falecimento, ver se há valores a receber, avaliar o direito do cônjuge e revisar a história de trabalho de quem faleceu.
Comunique o falecimento
O cartório costuma informar o INSS, mas confira. Valores pagos depois do falecimento precisam ser devolvidos.
Veja se há valores a receber
Peça no Meu INSS ou na agência o extrato de pagamentos e confira se ficou algum mês sem sacar.
Avalie o direito do cônjuge
Confira se o marido ou a esposa que ficou pode pedir o próprio BPC ou se tem direito a aposentadoria.
Revise a história de trabalho
Se quem faleceu trabalhou na roça ou contribuiu por muitos anos, pode existir direito à pensão. Leve isso à advogada.
E se o idoso tinha direito à aposentadoria?
Se quem recebia o BPC, na verdade, já cumpria as regras de uma aposentadoria, a família pode pedir a pensão por morte provando esse direito. É uma situação comum entre trabalhadores rurais.
Muitos idosos da roça pediram o BPC porque não sabiam que podiam se aposentar pelo tempo de trabalho no campo. Nesses casos, a Justiça Federal tem reconhecido que a família pode ter direito à pensão por morte, desde que se prove que o falecido tinha direito à aposentadoria quando estava vivo.
A pensão por morte pedida em até 90 dias do falecimento é paga desde a data do óbito; depois desse prazo, é paga desde a data do pedido. Para filho menor de 16 anos, o prazo é de 180 dias.
O trabalhador rural, chamado na lei de segurado especial, prova o direito com os mesmos documentos da aposentadoria rural: certidões com a profissão de lavrador, notas de produtor, declaração do sindicato, documentos da terra. Também vale para quem tinha contribuições suficientes para a aposentadoria por idade e nunca pediu.
Quem ainda está vivo pode fazer a troca antes. Se o idoso que recebe BPC cumpre as regras de uma aposentadoria, pode pedir a aposentadoria; com ela concedida, o BPC termina e a família passa a ter 13º e a proteção da pensão. Explicamos os caminhos em idoso que nunca contribuiu tem direito a benefício do INSS.
Qual pedir para o idoso: BPC ou aposentadoria?
Se o idoso tem direito às duas coisas, a aposentadoria costuma proteger mais a família. O BPC é o caminho quando nenhuma aposentadoria cabe.
Quando a aposentadoria tende a ser melhor que o BPC?
Quando há tempo de roça ou de contribuição suficiente e alguém da família dependeria da pensão no futuro.
- O idoso trabalhou na roça com a família por pelo menos 15 anos.
- Há 15 anos ou mais de contribuição no CNIS, o extrato do INSS.
- Existe marido, esposa ou filho com deficiência que dependeria da pensão.
- A renda da casa pode subir nos próximos anos, por exemplo com um filho que volta a morar junto.
Quando o BPC é o melhor caminho?
Quando o idoso tem 65 anos ou mais, não tem tempo para nenhuma aposentadoria e a renda da casa fica dentro do limite.
- O idoso tem 65 anos ou mais e não tem tempo de contribuição nem de roça suficiente.
- A renda por pessoa da casa fica dentro do limite.
- Completar o tempo de contribuição não é possível ou não compensa no caso.
A renda da casa entra no BPC, e a aposentadoria de outro idoso pode ou não pesar nessa conta. Veja os exemplos em Aposentadoria conta na renda do BPC? Regras para o idoso e a família.
Quais erros custam caro para a família?
O mais caro é pedir o BPC sem conferir no CNIS, o extrato de contribuições do INSS, se havia direito a uma aposentadoria.
- Pedir o BPC sem conferir se havia direito a aposentadoria rural ou por idade.
- Achar que o BPC "vira pensão" e não se planejar para o falecimento.
- Jogar fora certidões e notas antigas que provariam o trabalho na roça.
- Deixar de pedir o resíduo do mês do falecimento.
Mais guias para famílias de idosos estão em Dúvidas sobre BPC LOAS. Se o seu caso tem um desses pontos, envie seu caso para análise.
Perguntas frequentes sobre BPC e pensão
As dúvidas que mais aparecem quando a família compara o BPC com a aposentadoria.
Minha mãe recebia BPC e faleceu. Meu pai tem direito à pensão?
Pelo BPC, não. Mas se a sua mãe tinha direito a alguma aposentadoria, por exemplo pelo trabalho na roça, o seu pai pode pedir a pensão provando esse direito. Isso precisa de análise.
O BPC paga 13º salário?
Não. O BPC paga 12 parcelas por ano, de 1 salário mínimo cada. A aposentadoria paga também o 13º.
Quem recebe BPC pode trocar pela aposentadoria?
Pode, se cumprir as regras da aposentadoria. Quando a aposentadoria é concedida, o BPC termina, porque os dois não podem ser pagos juntos.
Os filhos recebem alguma coisa quando quem tinha BPC falece?
Não recebem pensão. Podem receber, como herdeiros, os valores que o falecido não chegou a sacar, chamados de resíduo.
A viúva que recebe pensão pode pedir o BPC?
Não. A pensão por morte e o BPC não podem ser recebidos juntos. Ela precisa escolher um dos dois, e a pensão costuma proteger mais.
