O Atestmed é a forma de pedir o auxílio-doença pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 enviando só a foto do atestado, sem ir à perícia presencial. Um servidor da perícia médica do INSS analisa o documento e decide. Ele serve para afastamentos mais curtos, e o atestado precisa estar completo; se passar do limite de dias ou tiver falhas, o pedido vai para a perícia presencial ou é negado.
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O que é o Atestmed e quem pode usar?
O Atestmed é a análise documental do auxílio-doença: o INSS avalia o atestado enviado pela internet, sem você precisar sair de casa. Pode usar quem é segurado do INSS e ficou sem condições de trabalhar por um período curto.
O auxílio-doença tem hoje o nome oficial de auxílio por incapacidade temporária, e as regras dele estão na Lei 8.213/1991 (Lei 8.213/1991 no Planalto, abre em nova aba).
O INSS criou o Atestmed em 2023 para diminuir a fila da perícia médica. Ele muda só a forma de avaliar a doença: os outros requisitos do benefício continuam iguais.
Quem pode pedir o auxílio-doença pelo Atestmed?
Pode pedir quem é segurado do INSS e tem direito ao auxílio-doença. Isso inclui estes grupos:
- Empregado com carteira assinada, para o período depois dos 15 primeiros dias, que a empresa paga.
- Empregada e empregado doméstico.
- MEI, autônomo e quem contribui como facultativo.
- Trabalhador rural em regime de família (segurado especial), com a prova do trabalho na roça.
O que o INSS continua exigindo no Atestmed?
O INSS continua conferindo se você estava coberto pela Previdência e se tinha as contribuições mínimas, mesmo sem perícia presencial. Se faltar um desses pontos, o atestado sozinho não resolve.
Em regra, são 12 contribuições antes de adoecer, com exceções para acidentes e algumas doenças graves. Essas contribuições aparecem no CNIS, o extrato do Meu INSS.
Como deve ser o atestado para o Atestmed?
No Atestmed, o atestado é a única prova da doença, então ele precisa estar completo e legível. Faltar um item, como o tempo de afastamento ou o registro do médico, é o motivo mais comum de recusa.
| O atestado precisa ter | Erro que costuma derrubar o pedido |
|---|---|
| Seu nome completo | Nome abreviado ou diferente do documento |
| Data de emissão | Atestado emitido muito antes do pedido |
| CID ou nome da doença | Campo do diagnóstico em branco |
| Data de início do afastamento | Só a data da consulta, sem dizer desde quando |
| Tempo estimado de afastamento | "Afastar por tempo indeterminado" ou sem número de dias |
| Assinatura e registro do profissional | Sem carimbo, sem número do conselho ou ilegível |
| Letra legível e sem rasuras | Foto escura, cortada ou com rasura na data |
Atestado do SUS e de dentista valem?
Sim, o atestado pode ser do SUS ou particular, e o de dentista também pode ser aceito quando o afastamento é por problema odontológico.
Em todos os casos, o profissional precisa estar identificado com o número do registro no conselho.
Como fotografar o atestado para o Atestmed?
Fotografe o atestado inteiro, com boa luz, sobre uma mesa lisa. Confira na tela se dá para ler todas as datas e o carimbo antes de enviar.
Qual o limite de dias e quando o Atestmed não serve?
O Atestmed tem um limite de dias de afastamento por pedido, definido pelo INSS, e esse limite já mudou mais de uma vez desde 2023. Afastamentos maiores, ou pedidos que somam muitos dias, vão para a perícia presencial.
Como a regra muda com frequência, confira o limite em vigor no site do INSS no gov.br, abre em nova aba antes de pedir. Se o seu atestado passar do limite, o próprio sistema costuma indicar o agendamento da perícia presencial.
| Ponto | Atestmed | Perícia presencial |
|---|---|---|
| Precisa sair de casa? | Não | Sim, para a agência do INSS |
| Prova da doença | Só o atestado enviado | Laudos, exames e a conversa com o perito |
| Tempo de afastamento | Até o limite de dias em vigor | Sem o limite do Atestmed |
| Melhor para | Doença ou cirurgia com recuperação curta | Doença longa, grave ou difícil de mostrar no papel |
| Se negar | Recurso, novo pedido ou perícia presencial | Recurso, novo pedido ou ação |
Quando a perícia presencial é o melhor caminho?
A perícia presencial costuma ser o melhor caminho quando o atestado sozinho não mostra a gravidade do caso. Veja as situações mais comuns:
- Afastamento maior do que o limite do Atestmed.
- Doença que precisa de exames e explicação para ser entendida, como dor crônica.
- Acidente com sequela, que pode levar ao auxílio-acidente.
- Pedido negado antes pelo Atestmed com o mesmo problema de saúde.
Como pedir o auxílio-doença pelo Atestmed?
O pedido leva poucos minutos no aplicativo Meu INSS. Antes de começar, tenha a foto do atestado e, se for empregado, a data do último dia de trabalho.
Entre no Meu INSS
Use o aplicativo ou o site meu.inss.gov.br, abre em nova aba com a sua conta gov.br.
Escolha o pedido por incapacidade
Procure o serviço de benefício por incapacidade e siga a opção de envio do atestado, sem agendar perícia.
Preencha os dados do trabalho
Informe a sua atividade e, se for empregado, o último dia trabalhado antes do afastamento.
Anexe o atestado
Envie a foto ou o arquivo em PDF, legível e completo. Confira antes de confirmar.
Guarde o protocolo e acompanhe
Anote o número do pedido e acompanhe em "Consultar pedidos". Responda rápido se o INSS fizer alguma exigência.
Quem não tem acesso à internet pode pedir pelo telefone 135 e entregar o atestado conforme a orientação do atendimento. Veja também, de forma completa, como pedir o auxílio-doença em cada situação.
Atestmed negado: o que fazer?
Se o Atestmed foi negado, leia o motivo na decisão. Se o problema foi o atestado, um novo pedido com o documento completo costuma ser o caminho; se foi outra regra, pode caber recurso em 30 dias.
E se o Atestmed foi negado por falha no atestado?
Peça ao médico um atestado com todos os itens da tabela e faça um novo pedido, ou agende a perícia presencial. Não repita o envio do mesmo papel.
E se foi negado por carência ou qualidade de segurado?
Aqui, o problema não é a doença, e sim as contribuições. Confira no CNIS se há vínculos faltando.
Se o INSS errou na conta, cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social em 30 dias da ciência da decisão. Os detalhes estão em auxílio-doença negado mesmo com atestado.
O benefício acabou e você ainda não melhorou. E agora?
Quando o prazo do atestado termina e você ainda não tem condições de trabalhar, pode ser o caso de pedir prorrogação ou fazer um novo pedido com perícia presencial.
O auxílio-doença termina na data fixada pelo INSS, mesmo que você ainda não tenha melhorado. Leia o guia sobre o auxílio-doença cortado. Mais textos estão em dúvidas sobre auxílio-acidente e auxílio-doença.
Perguntas frequentes sobre o Atestmed
As dúvidas mais comuns de quem quer pedir o auxílio-doença pelo Atestmed.
O Atestmed substitui a perícia em todos os casos?
Não. Ele vale para afastamentos dentro do limite de dias em vigor e com atestado completo. Os outros casos vão para a perícia presencial.
Quantos dias de atestado o Atestmed aceita?
O limite é definido pelo INSS e já mudou algumas vezes. Confira o número em vigor no site do INSS no gov.br antes de pedir.
Sou empregado. Preciso mandar o atestado ao INSS logo no primeiro dia?
Não. Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. O pedido ao INSS é para o período depois disso.
Quanto tempo demora a resposta do Atestmed?
Costuma ser mais rápida do que a perícia presencial, mas não há prazo fixo e pode variar conforme o caso. Acompanhe o pedido no Meu INSS.
A advogada pode conferir meu atestado antes do envio?
Pode. Você manda a foto pelo WhatsApp e a Dra. Luzani confere os itens. Para começar, envie seu caso para análise.
